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D.O. nº26831 de 02/08/2016
PORTARIA Nº 518 DE 02 DE AGOSTO DE 2016
D.O. nº26831 de 02/08/2016

PORTARIA Nº 519 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

D.O. nº26832 de 03/08/2016
PORTARIA Nº 535, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

PORTARIA Nº 519 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387, de 03 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 043/2016, conforme os termos da Portaria nº 175, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do extrato do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 02 de agosto de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016

Anexo Único

Nº Contrato

Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

043/2016

DIVIPLAC EMPREENDIEMNTOS COMERCIAIS LTDA - EPP

18/07/2016

Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário (GAPI):

Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa

Substituto: José Carlos de Oliveira Guimarães

Coordenadoria de Apoio Logístico/Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos:

Titular: Lorena Moreira Nicochelli

Substituto: Maurílio Carlos de Sá Costa
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