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D.O. nº26829 de 29/07/2016
PORTARIA Nº 517 DE 29 JULHO DE 2016
D.O. nº26831 de 02/08/2016

PORTARIA Nº 518 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

D.O. nº26831 de 02/08/2016
PORTARIA Nº 519 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

PORTARIA Nº 518 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.

Altera as Portarias n.º 006/2014, 407/2015, 763/2015, publicadas em 28/04/2014, 18/08/2015, 15/12/2015, respetivamente, que designam servidores para atuarem como fiscais de contratos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 006, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/04/2014, que designa servidores para atuarem como fiscais de contrato para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Alterar o quadro constante no Art. 3º da Portaria nº 407, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/08/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Alterar o quadro constante no Art. 3º da Portaria nº 763, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/12/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 08/07/2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 02 de agosto de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016

Anexo Único

Nº Contrato

Instrumento

CONTRATADO

Servidores Designados

012/13

CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.

Fiscal Titular: Cristine de Oliveira.

Fiscal Titular: Vilson Alves de Almeida Junior.

014/2015

A.L.C. Autocenter Ltda.

Polo Cuiabá/ Várzea Grande:

Titular: Vilson Alves de Almeida Junior.

Substituto: Fabio Ferreira da Silva.

Polo Rondonópolis:

Titular: Alessandro Rodrigues Viana.

Substituto: Vilson Alves de Almeida Junior.

036/2015

Gracindo Serviços e Transportes Eireli

Fiscal Titular: Vilson Alves de Almeida Junior.

Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira.

037/2015

Latino Americano Sistemas de Segurança Eletrônica e Rastreamento Ltda

Fiscal Titular: Vilson Alves de Almeida Junior

Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira.
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