Legislação

D.O. nº26831 de 02/08/2016
Decreto Orça 333 16

D.O. nº26831 de 02/08/2016

Decreto Orça 334 16

D.O. nº26831 de 02/08/2016
Decreto Orça 335 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 334, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1177	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	269.000,00
TOTAL			269.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1177

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

335000000

100

269.000,00

TOTAL GERAL:

269.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1177

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

782

338

1284

0600

Construção de pontes de madeira - REGIÃO VI - SUL

449000000

100

269.000,00

TOTAL FISCAL:

269.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

269.000,00

ANEXO III Processo:	1177	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	50,00

Processo:	1177	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção de pontes de madeira	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	92,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	0,00

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