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PORTARIA Nº 137/2016/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GIORDANA LAURA DA SILVA SANTOS, matrícula n°. 29965, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 020/2016/SEC, firmado com a empresa SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA - ME.

Art. 2º Designar a servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula n°. 59173, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 020/2016/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/07/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2016.

Roberto Cyriaco da Silva

Secretario de Estado de Cultura - SEC em substituição legal

(ORIGINAL ASSINADO)