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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Protaria nº 020 2023 Comissão de Avaliação
D.O. nº28461 de 21/03/2023

Portaria nº 021 2023 Curso Storytelling

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Portaria nº 022 2023

PORTARIA N° 021/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Serviço nº006/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 006/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Romildo de Amorim- CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº 006/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - AESPM, tendo como objeto a Contratação da empresa para ministrar o Curso de Storytelling e a Influência na Emoção dos Consumidores, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso III da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 16 de março de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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