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PORTARIA Nº 20/2023/SECOM/MT

Institui a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 222, que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”;

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.

Art.2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial:

I-  Jairo Cristovão de Souza - Presidente;

II- II- Armindo Ferreira da Silva Neto - membro;

III- III- Gabriela Maito Clemente - membro;

IV- IV- Leidiane Silva Neves - membro.

Art.3º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º Em caso de ausência ou impedimento do (a) presidente fica desde logo autorizado a substituição pela servidora Leidiane Silva Neves.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de março de 2023.

Laice Souza

Secretária de Estado de Comunicação

SECOM/MT

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