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D.O. nº26830 de 01/08/2016
209 2016 TARCILA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO vitalicia conjuge aposentado 01082016
D.O. nº26830 de 01/08/2016

211 2016 ADACI CONCEIÇÃO MIRANDA DA SILVA temporária filha menor em atividade 01082016

D.O. nº26830 de 01/08/2016
212 2016 POSSIDONIO JOSÉ GUIDA vitalicia conjuge Emenda 47 01082016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233943/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 04.05.2016, a menor Ana Victória Maria Gomes de Arruda, representada legalmente pela Sra. Adaci Conceição Miranda da Silva, RG nº. 1020725-2/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Gonçalina da Silva, ocorrido em 04.05.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2016.

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