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D.O. nº26830 de 01/08/2016
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234727/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 04.05.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Possidônio José Guida, RG nº. 871097 PM/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria do Carmo Silva Guida, ocorrido em 04.05.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “010”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2016.

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