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D.O. nº26830 de 01/08/2016

PORTARIA Nº 536 2016 DPG ALTERAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR DELANO POZZETTI

PORTARIA Nº. 536/2016/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO que a Portaria nº. 072/2016/DPG concedeu ao servidor DELANO POZZETTI, matrícula 100606, Assistente Jurídico, 30 (dias) de férias regulamentares, referente ao exercício de 2015/2016, sendo 15 (quinze) dias a serem usufruídas no período de 25.04.2016 a 09.05.2016, e 15 (quinze) dias a serem usufruídas no período de 01.08.2016 a 15.08.2016.

CONSIDERANDO a decisão do procedimento nº. 25077/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a data de usufruto dos quinze dias restantes das férias do servidor DELANO POZZETTI, de 01.08.2016 a 15.08.2016 para 08.08.2016 a 22.08.2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral