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D.O. nº26830 de 01/08/2016
PORTARIA Nº 536 2016 DPG ALTERAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR DELANO POZZETTI
D.O. nº26830 de 01/08/2016

PORTARIA Nº 537 2016 DPG ALTERAÇÃO DE FÉRIAS ALINE NATALE

D.O. nº26830 de 01/08/2016
PORTARIA Nº 535 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE O PLANTÃO DE NOVA XAVANTINA

PORTARIA Nº. 537/2016/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 354482/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 482/2016/DPG que concede a servidora ALINE NATALE, matrícula 100670/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2015/2016, a partir do dia 01.08.2016.

Art. 2º. Conceder a servidora ALINE NATALE, matrícula 100670/1, Assistente Jurídica, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2015/2016, sendo 15 (quinze) dias a serem usufruídas no período de 15.08.2016 a 29.08.2016, e 15 (quinze) dias a serem usufruídas no período de 03.01.2017 a 17.01.2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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