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D.O. nº26829 de 29/07/2016
SARP Portaria 141 2016 Pauta Pecuária
D.O. nº26829 de 29/07/2016

SARP Portaria 143 2016 alt Port 114 2016 Agricultura

D.O. nº26838 de 11/08/2016
COFAZ Port 080 2016 COFAZ Prorroga Port 015 2016

PORTARIA Nº 143/2016-SEFAZ

Altera itens do Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ, de 09/06/2016 (DOE 14/06/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ, de 9 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

PORTARIA Nº 143/2016-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 114/2016-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UN

CÓDIGO

VALOR R$

...

...

...

...

ALGODÃO

...

...

...

...

Caroço de Algodão (Preço CIF)

KG

520100100022

1,08

...

...

...

...

Torta de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000045

0,91

Torta de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000051

1,26

Óleo de Algodão Degomado (Preço FOB)

KG

520299000046

2,39

Óleo de Algodão Degomado (Preço CIF)

KG

520299000050

2,63

Fibrilha de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000047

1,18

Fibrilha de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000054

1,53

Farelo de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000048

1,18

Farelo de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000053

1,53

ARROZ

Arroz em Casca (Preço FOB)

KG

100610920066

1,07

Arroz em Casca (Preço CIF)

KG

100610920068

1,31

...

...

...

...

FEIJÃO

Feijão Carioquinha (Preço FOB)

KG

071333990034

6,59

Feijão Carioquinha (Preço CIF)

KG

071333990046

6,83

Feijão Rajado (Preço FOB)

KG

071333990038

6,59

Feijão Rajado (Preço CIF)

KG

071333990047

6,83

Feijão Roxinho (Preço FOB)

KG

071333990039

6,59

Feijão Roxinho (Preço CIF)

KG

071333990048

6,83

Feijão Preto (Preço FOB)

KG

071333990040

7,25

Feijão Preto (Preço CIF)

KG

071333990049

7,49

Feijão Caupi/Fradinho (Preço FOB)

KG

071333990043

3,95

Feijão Caupi/Fradinho (Preço CIF)

KG

071333990045

4,20

Outros Tipos de Feijão (Preço FOB)

KG

071333990042

7,25

Outros Tipos de Feijão (Preço CIF)

KG

071333990050

7,49

GIRASSOL

Girassol Beneficiado (Preço FOB)

KG

120600900011

1,20

Girassol Beneficiado (Preço CIF)

KG

120600900013

1,45

...

...

...

...

MILHO

Milho Debulhado (Preço FOB)

KG

100590100060

0,55

Milho Debulhado (Preço CIF)

KG

100590100062

0,80

Milho de Pipoca (Preço FOB)

KG

100590100064

2,32

Milho de Pipoca (Preço CIF)

KG

100590900068

2,56

Quirera de Milho (Preço FOB)

KG

100590900065

1,16

Quirera de Milho (Preço CIF)

KG

100590900069

1,40

Farelo de Milho (Preço FOB)

KG

100590900066

0,48

Farelo de Milho (Preço CIF)

KG

100590900070

0,72

MILHETO

...

...

...

...

Milheto (Preço CIF)

KG

100590900071

0,69

SOJA

Soja em Grãos (Preço FOB)

KG

120100900188

1,34

Soja em Grãos (Preço CIF)

KG

120100900190

1,58

Farelo de Soja (Preço FOB)

KG

120100900192

1,46

Farelo de Soja (Preço  CIF)

KG

120100900193

1,71

Óleo Degomado (Preço FOB)

KG

120100900194

2,86

Óleo Degomado (Preço CIF)

KG

120100900195

3,15

SORGO

Sorgo Forrageiro (Preço FOB)

KG

100700900170

0,27

Sorgo Forrageiro (Preço CIF)

KG

100810900176

0,55

Sorgo Industrial (Preço FOB)

KG

100700900171

0,35

Sorgo Industrial (Preço CIF)

KG

100810900177

0,60

TRIGO

Trigo em Grãos (Preço FOB)

KG

100810900175

0,63

Trigo em Grãos (Preço CIF)

KG

100810900178

0,88

”

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