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D.O. nº26825 de 25/07/2016
SAAF PORTARIA CONJUNTA N 005 2016 SAAF SAEX SEFAZ
D.O. nº26829 de 29/07/2016

SARP Portaria 141 2016 Pauta Pecuária

D.O. nº26829 de 29/07/2016
SARP Portaria 143 2016 alt Port 114 2016 Agricultura

PORTARIA Nº 141/2016-SEFAZ

Altera itens do Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19/05/2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

PORTARIA Nº 141/2016-SEFAZ

“ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UN

CÓDIGO

VALOR R$

P E C U Á R I A  E M   G E R A L

...

...

...

...

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB

...

...

...

...

Ponta de agulha de boi - Preço FOB

KG

020120900005

8,01

...

...

...

...

Osso buco - Preço FOB

KG

020120900012

7,38

...

Traseiro de vaca casada - Preço FOB

KG

020120900016

7,79

Dianteiro de vaca casada - Preço FOB

KG

020120900017

7,79

Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB

KG

020120900018

7,79

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF

...

...

...

...

Dianteiro de boi - Preço CIF

KG

020120900041

9,06

...

...

...

...

Ponta de agulha de boi - Preço CIF

KG

020120900043

8,15

...

...

...

...

Dianteiro de vaca - Preço CIF

KG

020120900045

7,81

...

...

...

...

Ponta de agulha de vaca - Preço CIF

KG

020120900047

7,37

Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF

KG

020120900048

9,29

...

...

...

...

Traseiro de vaca casada - Preço CIF

KG

020120900054

8,28

Dianteiro de vaca casada - Preço CIF

KG

020120900055

8,28

Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF

KG

020120900056

8,28

...

...

...

...

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB

Filé mignon - Preço FOB

KG

020120900101

25,95

Contra-filé - Preço FOB

KG

020120900102

18,48

Miolo de alcatra - Preço FOB

KG

020120900103

18,90

...

...

...

...

Alcatra com Maminha - Preço FOB

KG

020120900105

16,85

...

...

...

...

Picanha A - Preço FOB

KG

020120900106

28,03

Picanha B - Preço FOB

KG

020120900107

24,00

Picanha Fatiada - Preço FOB

KG

020120900108

19,00

Coxão mole - Preço FOB

KG

020120900109

14,40

...

...

...

...

Músculo - Preço FOB

KG

020120900114

11,11

Capa do Contra Filé - Preço FOB

KG

020120900115

9,54

...

...

...

...

Cordão Filé Mignon - Preço FOB

KG

020120900125

5,97

Bucho - Preço FOB

KG

020120900126

6,33

Fígado - Preço FOB

KG

020120900127

3,73

...

...

...

...

Língua - Preço FOB

KG

020120900129

2,77

Coração - Preço FOB

KG

020120900130

1,97

Rim - Preço FOB

KG

020120900131

0,84

...

...

...

...

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF

Filé mignon sem cordão - Preço CIF

KG

020120900150

30,53

Contra-filé - Preço CIF

KG

020120900151

19,10

Miolo de alcatra - Preço CIF

KG

020120900152

19,41

Maminha - Preço CIF

KG

020120900153

18,28

Alcatra com maminha - Preço CIF

KG

020120900154

17,25

Picanha A - Preço CIF

KG

020120900155

29,13

Picanha B - Preço CIF

KG

020120900156

24,60

Picanha Fatiada - Preço CIF

KG

020120900157

20,00

Coxão mole - Preço CIF

KG

020120900158

14,91

Coxão duro - Preço CIF

KG

020120900159

14,02

Patinho - Preço CIF

KG

020120900160

14,13

Lagarto - Preço CIF

KG

020120900161

13,95

Fralda tradicional - Preço CIF

KG

020120900162

15,69

Músculo - Preço CIF

KG

020120900163

11,32

Capa do Contra Filé - Preço CIF

KG

020120900164

11,98

Acém - Preço CIF

KG

020120900165

12,66

Paleta - Preço CIF

KG

020120900166

12,79

Peito - Preço CIF

KG

020120900167

11,83

...

...

...

...

Cordão Filé Mignon - Preço CIF

KG

020120900170

11,70

Bucho - Preço CIF

KG

020120900171

9,22

Fígado - Preço CIF

KG

020120900172

6,37

Rabo - Preço CIF

KG

020120900173

13,23

Língua - Preço CIF

KG

020120900174

3,87

Coração - Preço CIF

KG

020120900175

3,02

Rim - Preço CIF

KG

020120900176

1,81

...

...

...

...

Carne de Sangria - Preço CIF

KG

020120900180

7,00

CHARQUE - PREÇO FOB

...

...

...

...

Charque de ponta de agulha - Preço FOB

KG

021020000003

18,05

Charque de cupim - Preço FOB

KG

021020000004

17,71

Charque de costela s/osso - Preço FOB

KG

021020000005

12,91

CHARQUE - PREÇO CIF

...

...

...

...

Charque de ponta de agulha - Preço CIF

KG

021020000022

18,54

Charque de cupim - Preço CIF

KG

021020000023

18,20

Charque de costela s/osso - Preço CIF

KG

021020000024

13,40

COURO - PREÇO FOB

Pele Verde sem sal - Preço FOB

KG

410150100001

3,33

Pele Salgada - Preço FOB

KG

410150100002

4,67

Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB

M2

410411190010

31,30

Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB

M2

410411190011

29,93

Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB

M2

410411190012

21,88

Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB

M2

410411190013

19,85

Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB

M2

410411190014

17,12

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB

M2

410411190015

19,31

Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB

M2

410411190016

13,15

Couro " Piquelado " 4ª - Preço FOB

M2

410411190017

29,05

Couro " Piquelado " 5ª - Preço FOB

M2

410411190018

23,92

Couro " Piquelado " 6ª - Preço FOB

M2

410411190019

19,85

Couro " Piquelado " 7ª - Preço FOB

M2

410411190020

14,84

Couro " Piquelado " 8ª - Preço FOB

M2

410411190021

13,87

Couro " Piquelado " TR - Preço FOB

M2

410411190022

16,90

Couro " Piquelado "  Refugo - Preço FOB

M2

410411190023

10,93

COURO - PREÇO CIF

Pele Verde sem sal - Preço CIF

KG

410150100041

3,82

Pele Salgada - Preço CIF

KG

410150100042

5,15

Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF

M2

410411190043

31,79

Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª  - Preço CIF

M2

410411190044

30,42

Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF

M2

410411190045

22,37

Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF

M2

410411190046

 20,34

Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF

M2

410411190047

17,61

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF 

M2

410411190048

19,80

Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF

M2

410411190049

 13,64

Couro " Piquelado " 4ª - Preço CIF

M2

410411190050

29,54

Couro " Piquelado " 5ª  - Preço CIF

M2

410411190051

24,41

Couro " Piquelado " 6ª - Preço CIF

M2

410411190052

20,34

Couro " Piquelado " 7ª - Preço CIF

M2

410411190053

15,33

Couro " Piquelado " 8ª - Preço CIF

M2

410411190054

14,36

Couro " Piquelado " TR - Preço CIF

M2

410411190055

17,39

Couro " Piquelado " Refugo - Preço CIF

M2

410411190056

11,41

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB

Farinha de Sangue - Preço FOB

KG

051199900026

0,63

Farinha de Carne - Preço FOB

KG

051199900027

0,58

Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOB

KG

051199900028

2,50

Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço FOB

KG

051199900029

2,18

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF

Farinha de Sangue - Preço CIF

KG

051199900040

1,48

Farinha de Carne - Preço CIF

KG

051199900041

1,03

Sebo 1ª c/ acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF

KG

051199900042

2,66

Sebo 2ª c/ acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço CIF

KG

051199900043

2,60

GADO SUÍNO - PREÇO FOB

Suíno para abate em pé - Preço FOB

KG

010391000011

3,35

Carcaça inteira - Preço FOB

KG

020311000001

5,03

Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB

KG

020311000002

5,87

Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB

KG

020311000003

5,53

...

...

...

...

”

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