Legislação

D.O. nº26825 de 25/07/2016
SAAF PORTARIA CONJUNTA N 005 2016 SAAF SAEX SEFAZ

D.O. nº26829 de 29/07/2016

SARP Portaria 141 2016 Pauta Pecuária

D.O. nº26829 de 29/07/2016
SARP Portaria 143 2016 alt Port 114 2016 Agricultura

PORTARIA Nº 141/2016-SEFAZ

Altera itens do Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19/05/2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

PORTARIA Nº 141/2016-SEFAZ

“ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
...	...	...	...
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
...	...	...	...
Ponta de agulha de boi - Preço FOB	KG	020120900005	8,01
...	...	...	...
Osso buco - Preço FOB	KG	020120900012	7,38
...
Traseiro de vaca casada - Preço FOB	KG	020120900016	7,79
Dianteiro de vaca casada - Preço FOB	KG	020120900017	7,79
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB	KG	020120900018	7,79
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
...	...	...	...
Dianteiro de boi - Preço CIF	KG	020120900041	9,06
...	...	...	...
Ponta de agulha de boi - Preço CIF	KG	020120900043	8,15
...	...	...	...
Dianteiro de vaca - Preço CIF	KG	020120900045	7,81
...	...	...	...
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF	KG	020120900047	7,37
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF	KG	020120900048	9,29
...	...	...	...
Traseiro de vaca casada - Preço CIF	KG	020120900054	8,28
Dianteiro de vaca casada - Preço CIF	KG	020120900055	8,28
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF	KG	020120900056	8,28
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon - Preço FOB	KG	020120900101	25,95
Contra-filé - Preço FOB	KG	020120900102	18,48
Miolo de alcatra - Preço FOB	KG	020120900103	18,90
...	...	...	...
Alcatra com Maminha - Preço FOB	KG	020120900105	16,85
...	...	...	...
Picanha A - Preço FOB	KG	020120900106	28,03
Picanha B - Preço FOB	KG	020120900107	24,00
Picanha Fatiada - Preço FOB	KG	020120900108	19,00
Coxão mole - Preço FOB	KG	020120900109	14,40
...	...	...	...
Músculo - Preço FOB	KG	020120900114	11,11
Capa do Contra Filé - Preço FOB	KG	020120900115	9,54
...	...	...	...
Cordão Filé Mignon - Preço FOB	KG	020120900125	5,97
Bucho - Preço FOB	KG	020120900126	6,33
Fígado - Preço FOB	KG	020120900127	3,73
...	...	...	...
Língua - Preço FOB	KG	020120900129	2,77
Coração - Preço FOB	KG	020120900130	1,97
Rim - Preço FOB	KG	020120900131	0,84
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIF	KG	020120900150	30,53
Contra-filé - Preço CIF	KG	020120900151	19,10
Miolo de alcatra - Preço CIF	KG	020120900152	19,41
Maminha - Preço CIF	KG	020120900153	18,28
Alcatra com maminha - Preço CIF	KG	020120900154	17,25
Picanha A - Preço CIF	KG	020120900155	29,13
Picanha B - Preço CIF	KG	020120900156	24,60
Picanha Fatiada - Preço CIF	KG	020120900157	20,00
Coxão mole - Preço CIF	KG	020120900158	14,91
Coxão duro - Preço CIF	KG	020120900159	14,02
Patinho - Preço CIF	KG	020120900160	14,13
Lagarto - Preço CIF	KG	020120900161	13,95
Fralda tradicional - Preço CIF	KG	020120900162	15,69
Músculo - Preço CIF	KG	020120900163	11,32
Capa do Contra Filé - Preço CIF	KG	020120900164	11,98
Acém - Preço CIF	KG	020120900165	12,66
Paleta - Preço CIF	KG	020120900166	12,79
Peito - Preço CIF	KG	020120900167	11,83
...	...	...	...
Cordão Filé Mignon - Preço CIF	KG	020120900170	11,70
Bucho - Preço CIF	KG	020120900171	9,22
Fígado - Preço CIF	KG	020120900172	6,37
Rabo - Preço CIF	KG	020120900173	13,23
Língua - Preço CIF	KG	020120900174	3,87
Coração - Preço CIF	KG	020120900175	3,02
Rim - Preço CIF	KG	020120900176	1,81
...	...	...	...
Carne de Sangria - Preço CIF	KG	020120900180	7,00
CHARQUE - PREÇO FOB
...	...	...	...
Charque de ponta de agulha - Preço FOB	KG	021020000003	18,05
Charque de cupim - Preço FOB	KG	021020000004	17,71
Charque de costela s/osso - Preço FOB	KG	021020000005	12,91
CHARQUE - PREÇO CIF
...	...	...	...
Charque de ponta de agulha - Preço CIF	KG	021020000022	18,54
Charque de cupim - Preço CIF	KG	021020000023	18,20
Charque de costela s/osso - Preço CIF	KG	021020000024	13,40
COURO - PREÇO FOB
Pele Verde sem sal - Preço FOB	KG	410150100001	3,33
Pele Salgada - Preço FOB	KG	410150100002	4,67
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB	M2	410411190010	31,30
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB	M2	410411190011	29,93
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB	M2	410411190012	21,88
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB	M2	410411190013	19,85
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB	M2	410411190014	17,12
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB	M2	410411190015	19,31
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB	M2	410411190016	13,15
Couro " Piquelado " 4ª - Preço FOB	M2	410411190017	29,05
Couro " Piquelado " 5ª - Preço FOB	M2	410411190018	23,92
Couro " Piquelado " 6ª - Preço FOB	M2	410411190019	19,85
Couro " Piquelado " 7ª - Preço FOB	M2	410411190020	14,84
Couro " Piquelado " 8ª - Preço FOB	M2	410411190021	13,87
Couro " Piquelado " TR - Preço FOB	M2	410411190022	16,90
Couro " Piquelado " Refugo - Preço FOB	M2	410411190023	10,93
COURO - PREÇO CIF
Pele Verde sem sal - Preço CIF	KG	410150100041	3,82
Pele Salgada - Preço CIF	KG	410150100042	5,15
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF	M2	410411190043	31,79
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF	M2	410411190044	30,42
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF	M2	410411190045	22,37
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF	M2	410411190046	20,34
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF	M2	410411190047	17,61
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF	M2	410411190048	19,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF	M2	410411190049	13,64
Couro " Piquelado " 4ª - Preço CIF	M2	410411190050	29,54
Couro " Piquelado " 5ª - Preço CIF	M2	410411190051	24,41
Couro " Piquelado " 6ª - Preço CIF	M2	410411190052	20,34
Couro " Piquelado " 7ª - Preço CIF	M2	410411190053	15,33
Couro " Piquelado " 8ª - Preço CIF	M2	410411190054	14,36
Couro " Piquelado " TR - Preço CIF	M2	410411190055	17,39
Couro " Piquelado " Refugo - Preço CIF	M2	410411190056	11,41
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de Sangue - Preço FOB	KG	051199900026	0,63
Farinha de Carne - Preço FOB	KG	051199900027	0,58
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOB	KG	051199900028	2,50
Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço FOB	KG	051199900029	2,18
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de Sangue - Preço CIF	KG	051199900040	1,48
Farinha de Carne - Preço CIF	KG	051199900041	1,03
Sebo 1ª c/ acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF	KG	051199900042	2,66
Sebo 2ª c/ acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço CIF	KG	051199900043	2,60
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno para abate em pé - Preço FOB	KG	010391000011	3,35
Carcaça inteira - Preço FOB	KG	020311000001	5,03
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB	KG	020311000002	5,87
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB	KG	020311000003	5,53
...	...	...	...

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