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D.O. nº26825 de 25/07/2016
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO SEM EFEITO
D.O. nº26829 de 29/07/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26834 de 05/08/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 257375/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e o senhor MANOEL RESENDE RODRIGUES.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n°. 11, conforme descrição: 22 (dois) dias no período de dezembro de 2015 no valor de R$ 1.283,33 (hum mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), 04 (quatro) meses no período de janeiro a abril de 2016 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme consta no processo Nº. 257375/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 8.283,33 (oito mil e duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2.005 - Elemento de Despesa: 33.90.9200 e 33.90.3600, Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0127/JURÍDICO/2016.

DATA: 25/07/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. MANOEL RESENDE RODRIGUES - LOCADOR.

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