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D.O. nº26820 de 18/07/2016
Portaria 118 2016 SEC MT
D.O. nº26827 de 27/07/2016

PORTARIA N126/2016/SEC

D.O. nº26829 de 29/07/2016
PORTARIA N°130/2016/SEC

PORTARIA N126/2016/SEC

Dispõe sobre a designação do servidor  para fiscalização do Termo de Fomento nº 1077-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 2º - Inciso VI da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Fomento celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Organização da Sociedade Civil, a saber:

Termo de Fomento/Proponentes

Servidor Responsável

1077-2016 - Coordenadoria Nacional das Entidades das Senhoras de Rotarianos do Brasil

Rosiceli de Arruda

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos

legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2016.

Roberto Cyriaco da Silva

Secretario de Estado de Cultura / SEC - em substituição legal

(ORIGINAL ASSINADO)

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