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PORTARIA Nº. 118/2016/SEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDILBERTO ÂNGELO MAGALHÃES, matrícula n°. 241243, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL ALBERTONI MAZETO, matrícula 111812, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

Art. 3º Relação de Contratos:

CONTRATO

CONTRATADA

CPF

013/2016/SEC

SILVIA YOCHIE KATAOKA

131.070.378-77

014/2016/SEC

RICARDO SARDINHA CLEMENTE

023.983.967-62

015/2016/SEC

ERNANDES DA CUNHA FILHO

112.881.448-06

016/2016/SEC

ANDRÉIA ROVIERO

365.693.638-24

Art. 4 º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/07/2016;

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original Assinada)