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D.O. nº28559 de 09/08/2023
4 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001 2023 SEPLAG SINFRA PRO 202202002 REFORMA
D.O. nº28560 de 10/08/2023

04 2023 SEPLAG PRO 2023 05855 CAPACITAÇÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE DADOS

D.O. nº28563 de 15/08/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 004 2023 RESTAURANTE SEPLAG

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2023/SEPLAG

Considerando  estarem  presentes  todos  os  pressupostos  autorizativos  da  legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Manifestação Técnica nº 00018/2023/SGAC/PGE do Parecer Referencial do Processo n° 2851/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo - SEPLAG-PRO-2023/05855, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE BAIXO VALOR, com fulcro no artigo 74, caput e inciso III, Alínea “f” C/C artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, em favor da CS TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.282.669/0001-37, visando a Contratação  de  empresa  especializada em oferecer “Capacitação em Governança e Gestão de Dados na modalidade Online com carga horária de 100 horas”, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Dados e Informações/CGEDI da Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas/SUGDIIP da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, no valor de R$ R$ 30.797,00 (trinta mil e setecentos e noventa e sete reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT,08 de Agosto de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(Assinado eletronicamente)

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