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D.O. nº26826 de 26/07/2016
Ata 5ª EXTRAORDINARIA CBH Sepotuba
D.O. nº26827 de 27/07/2016

ATA CEHIDRO

D.O. nº26840 de 15/08/2016
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CEHIDRO

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CEHIDRO.

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às 14h na Superintendência de Recursos Hídricos/SEMA, ocorreu a Primeira Reunião da Comissão Julgadora para aprovação do Edital nº. 01 de 26 de julho de 2016, referente à eleição de entidades não governamentais e dos setores de usuários de água do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Conforme determina a Portaria SEMA nº 490 de 19 de julho de 2016, a reunião foi presidida pela Procuradora do Estado, Dra. Denise Santos Costa Borralho, representada pelo Procurador do Estado Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos e integrada pelo Procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e pelo Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante SEMA/MT. Estiveram presentes a Dra. Edilene Fernandes do Amaral e Lorena Moreira Nicochelli. O Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli informou que foi publicado o Decreto nº 597 de 16 de junho de 2016, alterando o dispositivo do Decreto nº 316 de 06 de novembro de 2015 que regulamenta o CEHIDRO, e também a Portaria nº. 490 de 19 de julho de 2016, que altera a Portaria nº. 664 de 11 de novembro de 2015 sobre a Composição da Comissão Julgadora do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Explicou a nova composição do Decreto nº. 597 e como se dará o processo eleitoral. Ficou acordado que a Segunda Reunião da Comissão Julgadora acontecerá no dia 08 de agosto às 14 horas para apreciação das inscrições para o pleito do CEHIDRO. Definiu-se também que haverá um prazo para recurso, caso haja indeferimento, até às 17 horas do dia 11 de agosto de 2016. Eventual recurso será analisado em reunião da Comissão Julgadora às 17 horas do dia 11 de agosto de 2016. As audiências públicas serão realizadas no dia 15 de agosto de 2016, uma sequencialmente à outra, na seguinte ordem: 1) Abastecimento/Saneamento, das 08h30min as 09h00min; 2) Pesca, das 09h00min as 09h30min, 3) Turismo e Lazer, das 09h30min as 10h00min; 4) Hidrovia, das 10h00min às 10h30min; 5) Aquicultura, das 10h30min as 11h00min e 6) Entidade Não Governamental, das 11h00min às 11h30min; e que a documentação deve ser entregue junto a SEMA até o dia 05 de agosto de 2016 até às 17 horas impreterivelmente. A Comissão Eleitoral analisará as inscrições e publicará os habilitados no dia 08 de agosto de 2016 no sítio da SEMA. Foi feita a leitura do Decreto nº 316 de 06 de dezembro de 2015 e também do Decreto nº 597 de 16 de junho de 2016. Foi aprovado o Edital em anexo, que será enviado para a publicação em diário oficial. Nada mais havendo a declarar a Presidente encerrou a reunião às 15h e eu, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, Secretário Executivo do CEHIDRO, lavrei esta ATA que será assinada por todos os presentes.

DENISE SANTOS COSTA BORRALHO

Presidente da Comissão Julgadora

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Representante do Ministério Público de Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Representante da SEMA

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