Legislação

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26827 de 27/07/2016

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Termo de Desarquivamento

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no documento de fl. 114 exarado pela CCRF, conforme inciso IV do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 64357/2013 da Interessada Bárbara C. de Lima ME, processo com pendência que esteja paralisado e aguardando manifestação da parte interessada, sem justo motivo, por período superior a 06 (seis) meses.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2016.

Marcus Keynes Santos Lima

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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D.O. nº26827 de 27/07/2016Termo de Arquivamento Definitivo

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Termo de Arquivamento Definitivo

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