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D.O. nº26823 de 21/07/2016
Licenças - 21.07.2016
D.O. nº26826 de 26/07/2016

Publicação Julho 15

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ROSENDO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ: 06.115.542/0001-96. PROCESSO: 457593/2014. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°40’00,10” S e Long. 56°11’00,70” W; Vazão máxima de bombeamento 3,50 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0082978-69 Validade do cadastro: 25/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

INOVAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ: 10.587.334/0001-67. PROCESSO: 457608/2014. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°36’34,10” S e Long. 56°08’3,504” W; Vazão máxima de bombeamento 2,75 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,50 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0082978-69 Validade do cadastro: 25/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

JOSÉ JADIR FACCIO. CPF: 503.083.191-68. PROCESSO nº 66167/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º44’39,4” S e 56º05’04,0” W; Vazão solicitada: 5,538 m³/h - 16,42 h/dia.

BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ: 84.046.101/0237-20. PROCESSO nº 57377/2015. Município: Santa Rita do Trivelato/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º48’28,60” S e 55º16’29,20” W; Vazão solicitada: 10,56 m³/h - 1,9 h/dia.

PRIMO MENEGALLI - FAZENDA PRIMO I. CPF: 007.226.269-91. PROCESSO nº 359794/2016. Município: Barra do Bugres/MT. Finalidade de uso: bovinocultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15º08’39,99” S e 57º02’18,84” W; Vazão solicitada: 3,6 m³/h - 7,48 h/dia. PT 02 - 15º08’44,60” S e 57º02’20,72” W; Vazão solicitada: 9 m³/h - 8,97 h/dia. PT 03 - 15º08’47,22” S e 57º02’32,76” W; Vazão solicitada: 3,12 m³/h - 8,63 h/dia.  PT 04 - 15º08’54,53” S e 57º02’19,45” W; Vazão solicitada: 4,08 m³/h - 0,74 h/dia.

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