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D.O. nº26826 de 26/07/2016
LEI 10417
D.O. nº26826 de 26/07/2016

LEI 10418

D.O. nº26831 de 02/08/2016
LEI 10420

LEI Nº              10.418,         DE   26   DE           JULHO             DE 2016.

Autor: Deputado Silvano Amaral

Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, de Barra do Bugres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, com sede no Município de Barra do Bugres.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  26  de   julho   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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