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D.O. nº26821 de 19/07/2016
Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº26825 de 25/07/2016

Extrato Portaria 10

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Extrato Portaria 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 493 de 21 de julho de 2016, Outorga a ADELIR BATTISTI inscrito no CPF sob nº 241.300.959-00, referente ao Processo nº 323734/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado Estrada Mutum, s/nº, Sítio Belo Horizonte, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 20 de julho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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