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D.O. nº26825 de 25/07/2016
Extrato Portaria 10
D.O. nº26827 de 27/07/2016

Extrato Portaria 12

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Extrato Portaria 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria 506 de 27 de julho de 2016, outorga a RUDI LAIER, CPF: 176.931.601-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Filinto, na UPG A-11- Alto Teles Pires., Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação na Fazenda Leopoldina II, município de Sorriso /MT, com validade até 11 de julho de 2019.

Portaria 502 de 27 de julho de 2016, outorga a Ensercon Engenharia LTDA, CNPJ: 15.361.439/0001-17, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Coxipó, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT - 020, Trecho: MT - 251 -  Água Fria - Lago do Manso Sub-Trecho: MT - 251 - Km 23 - Lote 01), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 - Alto Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com validade até 07 de julho de 2018,

Portaria 507 de 27 de julho de 2016, outorga a Alcides Carvalho Bellafronte, CPF: 203.954.699-53, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Córrego Cachoeira, na UPG P-6 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de uma área total de 180 ha com equipamentos do tipo pivô central, das culturas de: soja, milho e feijão, Fazenda Jussara, município de Itiquira /MT, com validade até 30 de julho de 2022.

Portaria 504 de 27 de julho de 2016, outorga a Idemar Jacó Klein, CPF: 854.287.019-00, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Sem Denominação, afluente indireto do Rio Darro, Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-08 - Suiá-Miçú, município de Querência/MT, com validade até 30 de julho de 2022.

Portaria 499 de 27 de julho de 2016, Indefere por indisponibilidade hídrica para diluição dos efluentes da solicitação de outorga de CARRARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.327.218/0001-02, para diluição de efluentes no Córrego sem denominação afluente do Córrego Traíra, com a finalidade de esgotamento sanitário de um condomínio vertical composto por 4 torres com 16 apartamentos cada, no Município de Várzea Grande/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-04 - Alto Rio Cuiabá.

Portaria 500 de 27 de julho de 2016, Outorgar a Serra Vermelha Energética LTDA, CNPJ n° 22.857.530/0001-93, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão da Laje, afluente do rio Taquari, bacia hidrográfica do Paraguai, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Serra Vermelha, zona rural do município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, com validade até 21 de julho de 2021.

Portaria 501 de 27 de julho de 2016, Indefere, com base no Parecer Jurídico nº 54/SUNOR/SEMA/2015 a solicitação de outorga de DARI PETRY, inscrito no CPF sob o n.º 247.708.680-49, para  captação superficial de água e diluição de efluentes no Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Grande, com a finalidade de aquicultura em uma área total de 01 há (10.000 m²), no Sítio Nossa Senhora Aparecida, no Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - Alto Teles Pires.

Portaria 503 de 27 de julho de 2016, Outorga a Hidroelétrica Novo Colorado LTDA, CNPJ n° 10.431.458/0001-59, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão Água Verde, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Água Verde, zona rural do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de julho de 2021.

Portaria 506 de 27 de julho de 2016, Outorgar a Pedro Paulo de Souza Ferraz, inscrito no CPF: 945.993.191-04, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento e lançamento de efluentes no córrego Sem Denominação, afluente do Rio Ferro, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 3,635 ha de lâmina d’água, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ronuro, com validade até 14 de julho de 2021.

Portaria 508 de 27 de julho de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 417 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de mesma data, a qual outorgou a CARLOS ROBERTO DE PAIVA, inscrito no CPF sob o n° 535.693.779-20, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no ribeirão Chimbica, com a finalidade de irrigação de 155 ha das culturas de milho, soja e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Planalto, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, com validade até 25 de julho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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