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D.O. nº26823 de 21/07/2016
PORTARIA Nº 107/2016/GAB/SESP/MT
D.O. nº26824 de 22/07/2016

Portaria nº 100/2016/GAB/SESP

D.O. nº26824 de 22/07/2016
PORTARIA Nº 106/2016/GAB/SESP, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Portaria nº 100/2016/GAB/SESP

Nomeia Comissão para Ata de Indicação de Candidatos a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 502 de 30 de julho de 2011, bem como na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando o Decreto nº 470, de 01 de abril de 2016, que Cria na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão para análise dos requisitos dos candidatos ao recebimento da MEDALHA DE MÉRITO “POLICIAL DE FRONTEIRA”.

Parágrafo Único - A comissão será composta pelos seguintes integrantes:

I - PRESIDENTE: Ten. Cel. PM Jonildo José de Assis (Coordenador do GEFRON);

II - MEMBRO: Maj. PM Luiz Marcelo da Silva, e

II - MEMBRO: 2º Ten. PM Evandro Ponhe Correa da Costa.

Art. 2º. Compete à comissão: Levantar, analisar e indicar os nomes dos candidatos que se enquadram aos requisitos para concorrerem à concessão de medalhas, prescritos no artigo 2º, incisos I e II do Decreto Estadual nº 470, de 01 de abril de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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