Legislação

D.O. nº26822 de 20/07/2016
Portaria nº 08 email CI

D.O. nº26824 de 22/07/2016

PORTARIA Nº 09 2016 Fiscais de contrato

D.O. nº26845 de 22/08/2016
PORTARIA Nº 10 2016 Comissão Inventário 2016

PORTARIA Nº. 009/2016/GABINETE DA VICE - GOVERNADORIA/MT

Designa servidores do Gabinete da Vice - Governadoria do Estado de Mato Grosso para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Art. 61 da Constituição Estadual de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/2006 acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos do Gabinete da Vice - Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Nº CONTRATO	OBJETO DO CONTRATO	CREDOR	FISCAL	VIGÊNCIA	FISCAL SUPLENTE
007/2013	Serviço Telefonia Fixa	Oi S/A	Márcia Maria Kovaléski	19/04/2016 a 19/04/2017	Kembolle Amílkar de Oliveira
004/2016	Serviço de Telefonia Móvel	Consórcio Mobilidade PP	Camila Moura Mendes López	16/04/2016a 16/04/2017	Alberto Souza Ponte
001/2015	Manutenção de ar condicionado	São Miguel Ar Condicionado LTDA	Alberto Souza Ponte	04/02/2016 a 04/02/2017	Cibele F. de Alencastro
007/2016	Aquisição de Água	Finíssima Distribuidora de Água Mineral LTDA	Marcelly Laura P. da Silva	06/06/2016 a 06/06/2017	Carlos Pinheiro de Arruda
005/2015	Fornecimento de Jornal	Jornal A Gazeta LTDA	Lorena Bruschi	30/06/2016 a 30/06/2017	Durcinéia Arévalo Ribeiro da Silva
006/2016	Aluguel de veículo - Palio Weekend	Locadora de Veículos Caxangá LTDA.	Carlos Pinheiro de Arruda	02/06/2016 a 02/06/2017	Camila Moura Mendes López
003/2016	Serviços de correios	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	Márcia Maria Kovaléski	23/03/2016 a 23/03/2017	Kembolle Amílkar de Oliveira
003/2014	Serviços de Impressão	Consórcio MT Soluções	Alberto Souza Ponte	13/11/2015 a 13/11/2016	Kembolle Amílkar de Oliveira

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor retroativo a 11/07/2016.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2016.

CARLOS FÁVARO

Vice-Governador do Estado de Mato Grosso

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