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D.O. nº26819 de 15/07/2016
Extrato do 3º TA ao Instrumento Part de Loc de Imóvel nº 100 2013 SESP x MULTICRED SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO LTDA ME
D.O. nº26819 de 15/07/2016

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035 2014 SESP OI SA

D.O. nº26819 de 15/07/2016
Extrato do 7º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº150 2009 SESP DORACY TERRES MARCONDES

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa OI S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade retificar com a inclusão do item 1.7 e alterar o item 1.3 da CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA e do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 035/2014/SESP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços Vinculados - Instalação e Assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e Terminais não residenciais, Serviços de 0800 - para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades vinculadas com Ligações originadas de Terminais Fixos a ser executado de forma contínua.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Da alteração: 1.3 O valor mensal do Contrato passa de R$ 218.998,24 (duzentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 240.088,21 (duzentos e quarenta mil, oitenta e oito reais e vinte e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.881.058,52 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015, proveniente de Reajuste concedido. Da inclusão: 1.7 Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001, podendo ser reajustado, após o referido período, de acordo com o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), conforme legislação em vigor e autorizado pela ANATEL”.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/06/2016 a 21/06/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 036/406; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100/249. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivo ao Contrato, exceto o item 1.2 e 1.3 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS- Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. JORGE LUIS GIACON e a Srª. KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA - OI S/A /CONTRATADA.

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