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D.O. nº26818 de 14/07/2016
carlos 0032016
D.O. nº26819 de 15/07/2016

Relação de Ato 257 2016

D.O. nº26819 de 15/07/2016
Ato 258

A T O Nº. 257/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei º. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor ROMULO AUGUSTO CORREA DA COSTA, servidor inativo, matrícula funcional nº. 21763, ocorrido em 21.04.2016, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 100% (cem por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor da Senhora ARILDES MARIA FERREIRA CORREA DA COSTA, viúva do “de cujus”, portadora da CNH nº. 00005750682-DETRAN/MT, data de expedição 02.01.2015 e CPF/MF sob nº. 107.022.611-49, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 377/2016, de 20.05.2016, fls. nºs 141/144, ratificado pelo Despacho nº. 466/2016/PG/ALMT, de 21.06.2016, fl. nº. 145, e Parecer Técnico nº. 003/16/SCI, de 08.07.2016 (Secretaria de Controle Interno),  fls. nºs 147/151, a partir da data do óbito, em atenção ao Protocolo nº. 002.712/2016, de 11.05.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de julho de 2016.

Deputado GUILHERME MALUF                                              Presidente

Deputado ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                          1º. Secretário

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