PORTARIA 117/2016/SEC
Dispõe sobre a designação do servidor para fiscalização do convênio nº 0627-2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:
Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, dos servidores abaixo para exercerem a função de fiscal da execução e da prestação de contas do convênio celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura, a saber:
Convênio/Convenente |
Servidor Responsável |
0627-2016 - Prefeitura Municipal de Conquista D´Oeste |
Geonir Paulo Schnorr |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 17 de junho de 2016.
Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretario de Estado de Cultura - SEC
(Original Assinada)