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D.O. nº26815 de 11/07/2016
PORTARIA Nº 043 DE 06 DE JULHO DE 2016
D.O. nº26818 de 14/07/2016

Portaria Elaboração PTA

D.O. nº26835 de 08/08/2016
PORTARIA

PORTARIA Nº 45/2016/SEPLAN/MT

Altera o Anexo I da Portaria n. 24/2016/SEPLAN, que dispõe sobre o processo de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e da Lei Orçamentária Anual - PTA-LOA 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Art. 33, da Lei Complementar n. 566, de 20 de maio de 2015, e,

Considerando os impactos no cronograma de elaboração do PTA/LOA 2017 decorrentes da greve dos servidores do Poder Executivo Estadual realizada no exercício de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I, da Portaria n. 24/2016/SEPLAN, que apresenta a Agenda de Elaboração do PTA/LOA 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.

(Original assinado)

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

Secretário de Estado de Planejamento

ANEXO I - AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PTA 2017

FASES

INÍCIO

TÉRMINO

RESPONSÁVEL

1

ABERTURA E FORMAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS

15/abr

01/jun

SEPLAN/SP/SO

1.1

Comunicação oficial às setoriais

15/abr

18/abr

SEPLAN/SP/SO

1.2

Reunião de abertura do processo

20/abr

20/abr

SEPLAN/SP/SO

1.3

Capacitação dos NGER's e Equipe de Orçamento (concepções, conceitos e processo de elaboração PTA/LOA)

25/abr

26/abr

SEPLAN/SP/SO

1.4

Divulgação dos pacotes de despesas essenciais e obrigatórias às Unidades Setoriais

20/abr

26/abr

SEPLAN/SERD

1.5

Distribuição dos tetos orçamentários para as Unidades Setoriais

07/jul

07/jul

SEPLAN/SERD

2

ANÁLISE DA FORMULAÇÃO E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO (PROGRAMAS E AÇÕES)

27/abr

31/mai

SEPLAN/SP, Un. Setorial

2.1

Análise da programação (NGER e Responsáveis pelas ações)

27/abr

07/mai

Unidade Setorial

2.2

Decisão estratégica

09/mai

09/mai

Unidade Setorial

2.3

Construção da proposta de alteração da programação (atributos do programa e ação)

10/mai

14/mai

Unidade Setorial

2.4

Análise da SEPLAN

15/mai

18/mai

SEPLAN/SP

2.5

Ajuste da proposta de alteração

19/mai

24/mai

Unidade Setorial

2.6

Validação e inserção no sistema - SEPLAN

25/mai

31/mai

SEPLAN/SP

3

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PTA/LOA

01/jun

14/set

SEPLA/SP/SO, NGER, Un. Setorial

3.1

Reunião estratégica (pós teto)

11/jul

14/jul

NGER da Unidade Setorial

3.2

Desdobramento das ações (subações, tarefas e memória de cálculo)

01/jun

25/jul

Unidade Setorial

3.3

Ajuste de programação aos limites orçamentários

26/jul

01/ago

Unidade Setorial

3.4

Validação da proposta pelo Nível Estratégico

02/ago

03/ago

Unidade Setorial

3.5

Lançamento no sistema

26/jul

15/ago

Unidade Setorial

3.6

Análise da SEPLAN

16/ago

30/ago

SEPLAN/SP/SO

3.7

Período para ajustes

31/ago

06/set

Unidade Setorial

3.8

Validação pela SEPLAN

08/set

14/set

SEPLAN/GAB

4

CONSOLIDAÇÃO DA LOA

15/set

30/set

SEPLAN/SO
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