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D.O. nº26815 de 11/07/2016
Portaria nº 83/2016/GAB/SESP
D.O. nº26817 de 13/07/2016

Portaria N° 074/2016/GAB/SESP, de 10 de maio de 2016.

D.O. nº26817 de 13/07/2016
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

Portaria N° 074/2016/GAB/SESP, de 10 de maio de 2016.

Dispõe sobre a designação de Gestores no Estado de Mato Grosso, nas áreas de Estatística e Análise Criminal, de Inteligência e de Tecnologia da Informação, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, do Governo Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e pelo Decreto Estadual nº 502, de 30 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o contido na Lei Federal nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores locais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO que a referida designação possibilitará ao Estado de Mato Grosso participar da eleição do Conselho Gestor do SINESP;

DETERMINO:

Art. 1º - Designar servidores para atuarem como Gestores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, no Estado de Mato Grosso, em suas respectivas áreas, sendo:

a) TITULAR: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO, portador do RG 101568327/RJ e CPF 075.199.207-04, atual Secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, como Gestor de Inteligência - SINESP;

SUPLENTE: MICHEL FERRONATO, portador do RG 0879062-5 MT e CPF 569.474.701-10, atual Assessor Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

b) TITULAR: FABIANE DE SOUSA MELO, portadora do RG nº 1318250-1 MT e CPF nº 707.765.711-68, atual Coordenadora de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, como Gestora de Estatística e Análise Criminal - SINESP;

SUPLENTE: EMERSON JOSÉ SIGARINI, Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, portador do RG n° 878736 SSP-MT e CPF 594.871.351-20, atual Gerente de Estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP.

c) TITULAR: WALMIR AKIHIRO ORIBE, portador do RG 1334241 SSP-PR e CPF 362.327.939-00, atual Superintendente de Tecnologia da Informação da secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP.

SUPLENTE: PAULO ROBERTO CHAPARRO, Gerente Técnico de Projetos da Secretaria de Segurança Pública, portador do RG n° 1140731-0 SSP-MT e do CPF n° 738.377.417-53.

Art. 2º - A designação dos referidos servidores perdurará pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ocorrer a substituição dos servidores ou prorrogação da designação quando for conveniente ao interesse público.

Art. 3º - Os casos omissos a esta portaria serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 4°- Fica revogado a Portaria n° 046/2013/GAB/SESP, de 13 de maio de 2013 e a Portaria n° 114/2015/GAB/SESP, de 25 de setembro de 2015.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de maio de 2016.

(documento original assinado)

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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