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D.O. nº26817 de 13/07/2016
Relação de Portaria MD 369;370;371;372;373 e 374 2016
D.O. nº26817 de 13/07/2016

Portaria 364

D.O. nº26817 de 13/07/2016
Portaria 375

PORTARIA MD Nº 364/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Retificar a Portaria nº 328/2016, de 14/6/2016, que concedeu à servidora AMÁLIA RONDON BEZERRA DE PAULO, matrícula 40842, “o usufruto de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídos no período de 7/8/2016 a 26/8/2016, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, bem como a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, referentes aos períodos aquisitivos de 2014/2015 e 2015/2016, nos termos do artigo 99, § 1º, da norma legal supracitada.”

Onde se lê: “o usufruto de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2014/2015”;

Leia-se: “o usufruto de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2015/2016”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de junho de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

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