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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0153-2016/SECID, ref. ao processo n° 282102/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - CNPJ: 24.772.162/0001-06.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO E AGREGADO PARA EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO TIPO TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO COM CAPA SELANTE E MEIO FIO COM SARJETA PARA EXECUÇÃO DO REVESTIMENTO DAS RUAS: MUTUM, MANDAGUAÇU, GUAÍRA, MANDAGUARI E MARINGÁ NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 400.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000717-7.

VALOR TOTAL: R$ 411.044,39 (quatrocentos e onze mil, quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

PRAZO: 29/06/2017 a 29/06/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Angelina Benedita Pereira - Prefeita Municipal de Planalto da Serra/MT.