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D.O. nº26813 de 07/07/2016
PORTARIA Nº 449 2016 DPG DESIGNAÇÃO DR ROGÉRIO BORGES FREITAS
D.O. nº26813 de 07/07/2016

PORTARIA Nº 450 2016 Suspender expediente do Núcleo de Campo Verde MT

D.O. nº26813 de 07/07/2016
PORTARIA Nº 451 2016 Suspender Atendimento do Núcleo da Infância e Juventude da Capital

PORTARIA Nº. 450/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o Decreto N° 2, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre as datas comemorativas dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016, no município de Campo Verde/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 326293/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Campo Verde/MT, no dia 25 de julho de 2016 (segunda-feira), em razão do feriado municipal em comemoração ao dia do Padroeiro da Cidade - Dia de São Cristóvão.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de julho de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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