TERMO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 131/2016, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 26806, folha 37, de 28 de Junho de 2016, Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando disposições contrárias.
LEIA-SE:
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução nº 072/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 16 de Dezembro de 2015.
Cuiabá, 04 de Julho 2016.