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D.O. nº26812 de 06/07/2016
192 2016 NEZIA DIAS DE SOUZA vitalicia SETPU conjuge aposentada 06072016
D.O. nº26812 de 06/07/2016

193 2016 MIZAEL ALVES BORGES vitalicia seduc conjuge aposentada 06072016

D.O. nº26812 de 06/07/2016
194 2016 MARIA JOSE DE MELLO STEPAN DA COSTA vitalicia agente de tributos conjuge em atividade 06072016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 184132/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.03.2016, com efeitos financeiros a partir de 14.04.2016, ao Sr. Mizael Alves Borges, RG n.º 148092/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nilta Vieira Borges, ocorrido em 05.03.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2016.

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