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D.O. nº26812 de 06/07/2016
193 2016 MIZAEL ALVES BORGES vitalicia seduc conjuge aposentada 06072016
D.O. nº26812 de 06/07/2016

194 2016 MARIA JOSE DE MELLO STEPAN DA COSTA vitalicia agente de tributos conjuge em atividade 06072016

D.O. nº26812 de 06/07/2016
197 2016 JOAO BATISTA MORAES vitalicia seduc conjuge aposentada 06072016

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 143794/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11.03.2016, a Sra. Maria José de Mello Stefan da Costa, RG n.º 1417402-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antenor Stefan da Costa, ocorrido em 11.03.2016, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2016.

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