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D.O. nº26812 de 06/07/2016
30062016 Ato 253
D.O. nº26812 de 06/07/2016

Relação de Retificação de Portaria MD 359

D.O. nº26812 de 06/07/2016
Relação de Retificação de Ato AVTC nº 246 2016

PORTARIA MD Nº. 359/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder à Senhora LARISSA FERNANDA FIGUEIREDO COELHO, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41809, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Governo Estado de Mato Grosso - Defensoria Pública - Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 23.10.2015 à 31.03.2016, exercido como Analista Advogado, perfazendo 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias, ou seja, 161 (cento e sessenta e um) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora do Governo do Estado de Mato Grosso, data de emissão: 01.04.2016, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 389/2016, de 16.05.2016, fls. nºs 19/22, ratificado pelo Despacho nº. 469/2016/PG/ALMT, de 21.06.2016, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 28.06.2016, fls. nºs 25/26, sendo que a certidão original encontra-se na pasta da servidora, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para todos os efeitos, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº.: 001.954/2016, de 15.04.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 01 de julho de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                                      Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                                  1º. Secretário

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