Legislação

D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA Nº 333/2023/SDPG - Escala de Plantão da Microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

D.O. nº28460 de 20/03/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0042023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 020 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 004/2023

Processo nº: 18398/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PRIME ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS EIRELLI.

Objeto: Trata-se da aquisição de 05 inscrições para participação de Membros da Defensoria Pública de Mato Grosso no IV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri, a ser realizado nos dias 26 a 28 de abril de 2023, na cidade de Goiânia/GO.

Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como Parecer nº 95/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 13 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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D.O. nº28460 de 20/03/2023PORTARIA Nº 333/2023/SDPG - Escala de Plantão da Microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0042023

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EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 020 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI