Legislação

D.O. nº26812 de 06/07/2016
PORTARIA Nº 438 2016 Suspender expediente do Núcleo de Cláudia MT

D.O. nº26812 de 06/07/2016

PORTARIA Nº 439 2016 SDPG ALTERAR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE COLÍDER

D.O. nº26812 de 06/07/2016
PORTARIA Nº 440 2016 Suspender expediente do Núcleo de Colíder MT

PORTARIA Nº. 439/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 322915/2016, com alteração na escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião: Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na microrregião: Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte, os períodos, abaixo:

	ALTERAR ESCALA DE PLANTÂO INTEGRADO MICRORREGIÃO: COLÍDER, ITAÚBA, MARCELÂNDIA, NOVA CANAÃ DO NORTE, NOVA SANTA HELENA E TERRA NOVA DO NORTE
DATA	DEFENSOR PÚBLICO
De 29/07 a 01/08/2016	Dra. Alessandra Maria Ezaki
De 09/09 a 12/09/2016	Dr. Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca
De 02/09 a 05/09/2016	Dr. Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca
De 07/10 a 10/10/2016	Dra. Alessandra Maria Ezaki
Dia 07/09/2016	Dr. Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca
Dia 12/10/2016	Dra. Alessandra Maria Ezaki

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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