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D.O. nº28560 de 10/08/2023
OFÍCIO CIRCULAR nº 21/2023 - 1ª J.J.R. - Agosto/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

GSB Notificação de Barragens Existentes 07.08.2023

D.O. nº28560 de 10/08/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 09-08-2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT163262/2019

Proprietário: 12383414034 - Deonisio Eri Buffon

Nome da Propriedade:FAZENDA PIONEIRA I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT102639/2017

Proprietário: 22072184819 - IVONE ROTERDE BRIGUENTI BARBOSA LIMA; 24628349827 - ELOÍSA BARBOSA LIMA; 25638761845 - EDUARDO BARBOSA LIMA

Nome da Propriedade:Fazenda Eloisa

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT124389/2017

Proprietário: 10321101120 - ODARCY CHAVES DA SILVA; 65506359187 - Aparecida Carvalho da Silva

Nome da Propriedade:Fazenda Rio Vermelho II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT31949/2017

Proprietário: 33353255915 - SERGIO LUIZ PIZZATTO; 69840300130 - CARLA REGINA BUSANELLO DE MEIRA

Nome da Propriedade:FAZENDA SÃO JOÃO DO ROSARIO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT36375/2017

Proprietário: 44657633953 - PEDRO GEMI; 00913681113 - CATIA SALETE DALL AGNOL GEMI

Nome da Propriedade:FAZENDA SAO PEDRO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT44010/2018

Proprietário: 05920697000132 - BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA

Nome da Propriedade:FAZENDA FIGUEIRA BRANCA - LOTE IV

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT6396/2017

Proprietário: 01117157920 - DARCI MONTAGNI

Nome da Propriedade:Fazenda Rio Bonito

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT84990/2018

Proprietário:53573536115 - ANDRE LIVI; 58108335191 - CENIRA ALVES LOPES LIVI

Nome da Propriedade:FAZENDA RIBEIRÃO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT51218/2017

Proprietário: 41132106168 - MAURO ALBERTO RIEDI

Nome da Propriedade:FAZENDA SANTO ANTÔNIO.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT65920/2019

Proprietário: 60610263900 - Osmar Brunetta

Nome da Propriedade:FAZENDA TRÊS LAGOAS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT70157/2019

Proprietário: 80976859904 - Marcelo Caetano Dines Roque

Nome da Propriedade:FAZENDA JM

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT30613/2017

Proprietário: 03448286000160 - AGROPECUÁRIA BARRA BONITA SA

Nome da Propriedade:FAZENDA NOVA SANTANA - LOTES 1, 2, 3, 4 e 5

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT189/2018

Proprietário: 88875148104 - JULIANO BISCO PANICE

Nome da Propriedade:Fazenda São José

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT17972/2019

Proprietário: 28620176000165 - AMA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Nome da Propriedade:Estância e Maternidade Morena

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT77959/2017

Proprietário: 96530901191 - ALSSANDRA LUCINÉIA MARTINS

Nome da Propriedade:FAZENDA 3S

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT106324/2021

Proprietário: 15448082000109 - 4BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA EFECE I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT78133/2017

Proprietário: 14416862822 - RICARDO LAZZARINI GARCIA

Nome da Propriedade:FAZENDA CAPIM SANTO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT87182/2018

Proprietário: 99271737172 - PEDRO LUIZ BELLINCANTA; 03386861180 - JOÃO PEDRO BELLINCANTA; 05958732943 - TEREZA LUIZA BELLINCANTA FAKHOURI

Nome da Propriedade:FAZENDA JURUNA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT102404/2017

Proprietário: 37105370882 - JOSÉ FRANCISCO PACHECO DE CAMARGO PENTEADO

Nome da Propriedade:FAZENDA ANACÃ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT43589/2019

Proprietário: 02666215970 - JULIANO BALSAN POZZOBON; 01023348977 - TAYRINE MAINKO HOBLOS POZZOBON

Nome da Propriedade:FAZENDA RONDON

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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