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D.O. nº26809 de 01/07/2016
Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 0442016 e Res CP nº 092016 DO 010716
D.O. nº26810 de 04/07/2016

Pref de Rondonópolis Disp nº 0432016 e Inexibilidade 212016 DO 040716

D.O. nº26811 de 05/07/2016
Pref de Rondonópolis Res de Leilão nº 042016 DO 050716

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 43/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 43/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 232/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pelo Dr. Rafael Torsi de Oliveira, Assessor Jurídico da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: R. M. Ferreira - ME, situada na Rua Cecília Meireles, n. 61, Jardim Atlântico, Rondonópolis-MT, CNPJ: 08.658.564/0001-28. Objeto: Aquisição de Peças para Processadora de Filmes Radiológicos, Marca Macrotec, Modelo MX e Serviços Técnicos no equipamento de Raio X, modelo Intecal 630 MA, pertencente ao Hospital Municipal. Valor Total Dispensa: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de junho de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 21/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2016, com fulcro Parecer Jurídico nº 247/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dr. Rafael Torsi de Oliveira, Assessor Jurídico da Administração, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da empresa: Cardio Sistemas Com. e Industrial Ltda, situada na Avenida Paulista, n. 509, andar 1 e 2 A, Bela Vista, São Paulo-SP. Cnpj 51.961.258/0001-95. Objeto: Aquisição de cabo paciente cardioligth e pilha regarregável que serão utilizados nos aparelhos para realização de Exames no Ceadas. Valor da Inexigibilidade: R$ 1.416,60 (mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de junho de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretário Municipal de Administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

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