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D.O. nº26806 de 28/06/2016
Pref de Rondonópolis Retif CP nº 012016 e Res de CP nº 042016 e Aviso de Lic TP nº 0132016 e Disp de Lic nº 392016 DO 280616
D.O. nº26809 de 01/07/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 0442016 e Res CP nº 092016 DO 010716

D.O. nº26810 de 04/07/2016
Pref de Rondonópolis Disp nº 0432016 e Inexibilidade 212016 DO 040716

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 44/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 44/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 71/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Cléa Renata Nogueira Pradela Assessora Jurídica da Sinfra, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa destinada para Reforma de Ponte de Madeira na Gleba São João e sobre o córrego Aldeinha, neste município, conforme anexo. Valor Total Dispensa: R$ 24.106,27 (trinta mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos).  Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 29 de junho de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: “CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2016”

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 09/2016, tendo como objeto Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para Executar a Seguintes Obra: “Rede de Distribuição Urbana e Iluminação Publica Ornamental, Localizado na Avenida Beira Rio (Prolongamento da Avenida Lions Internacional), Município de Rondonópolis - MT”, Conforme Projeto Básico Encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Anexo Ao Edital, que após a análise detalhada da documentação e propostas apresentada pela empresa participante, foi considerada Habilitada, Classificada e Vencedora Deste Procedimento Licitatório, o licitante: - Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda apresentando proposta no valor total da obra de R$ 1.191.602,68 (Hum milhão cento e noventa e um mil reais seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos).

Rondonópolis-MT, 30 de junho de 2016

LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI

Presidente da Comissão de Licitação

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