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D.O. nº28554 de 02/08/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023 - SEDUC-PRO-2022/116248 (LOTES REMANESCENTES DE PREGÃO ANTERIOR) - AQUISIÇÃO DE LINHA BRANCA/BATEDEIRA PLANETÁRIA
D.O. nº28560 de 10/08/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Nº 039/2023 - empresa Infoco RH LTDA

D.O. nº28561 de 11/08/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2023, considerando o Parecer Referencial OJN 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/87225

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Infoco RH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.825.501/0001-82.

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação Contratação da empresa Infoco RH LTDA, para oferta de inscrição no Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR DO CONTRATO: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues, CPF: 015.004.641-39; Matrícula 282880

FISCAL TITULAR: Francisca Nailê Bernardo de Araújo, CPF: 630.542.213-34; Matrícula 243702

SUPLENTE: Leila Figueiredo de Barros, CPF: 780.234.911-72; Matrícula 61284

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá-MT, 08/08/2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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