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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Portaria nº 43/2023/GAB/SESP
D.O. nº28460 de 20/03/2023

PORTARIA 042 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Portaria nº 44/2023/GAB/SESP

 PORTARIA Nº 042/2023/SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/16713

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

066/2023/SESP (SESP-PRO-2023/02621)

TELTRONIC BRASIL LTDA 03.316.088/0002-24

TANGARA DA SERRA

CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS (98386)

MARCELO FRANCISCO DE MAGALHÃES (231271)

08/03/2023

JUÍNA

CLAUDIO ROBERTO MORAES (983860)

JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

03/03/2023

ALTA FLORESTA

EDEVALDO SOUZA KRUGER (71842)

JONATHAN BILL BERTOLUCCI DE ARAÚJO (264471)

03/03/2023

VILA RICA

GILBERTO BENTO DA PAZ (90894)

ALDERI TIAGO DA SILVA REZENDE (229678)

08/03/2023

AGUA BOA

HERMANO DE MENEZES LYRA FILHO (98856)

ALDERI TIAGO DA SILVA REZENDE (90894)

03/03/2023

GUARANTA DO NORTE

EDEVALDO SOUZA KRUGER (71842)

JONATHAN BILL BERTOLUCCI DE ARAÚJO (264471)

03/03/2023

Gestores:ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

Objeto: Aquisição de equipamentos do tipo terminais de rádio para funcionamento em Sistema de Comunicações de Rádio Troncalizado PMR (Professional Mobile Radio) de padrão aberto (TETRA), na faixa 380 MHz a 400 MHz (de acordo Resolução n Q 665, de 02 de maio de 2016), e conforme Portaria n e 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificações e quantidades estimadas constantes deste Contrato e seus anexos. Adesão à ARP Nº 011/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 109/2022/SESP. Valor: R$ 5.165.498,33

TC002/2023/SESP

(POLITEC-PRO-2023/00100)

CARLOS

EDUARDO SANTOS DA SILVA.

CRM nº 13345 MT

POLITEC

ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO (102363)

JOSÉ ROBERTO STEFANELLI JUNIOR (255226)

08/03/2023

Objeto: Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais em Comodoro/MT. Edital de Credenciamento nº. 003/2022/SESP-MT. Valor: R$ 48.825,04

071/2023/SESP (PM-PRO-2022/08812)

CONSTRUTORA E LIMPADORA 1001 LTDA EPP.

03.066.383/0001-99,

PM

Fiscal Titular: WASHINGTON LUIZ BATISTA CRUZ (727320017).

10/03/2023

Fiscais Substitutos:

JONATAN MILLER DE SOUZA FREITAS (CREA/CONFEA: 121.506.818-2) e

WESLEY MAGIO VIEIRA (CAU nº A236217-1)

10/03/2023

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

Objeto: Manutenção predial do 1º Batalhão da Policia Militar, em Cuiabá-MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos Objetos Contratados. TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022/SESP. Termo de Referência nº 033/2022/PMMT. Valor: R$ 2.110.943,60

072/2023/SESP (PM-PRO-2022/11524)

L.D.G.M ENGENHARIA LTDA

25.282.681/0001-59

PM

Fiscal Titular: RUBIA NATTALLY DE MORAES (98755)

14/03/2023

Fiscais Substitutos:

LORIENI TOPOLNIAK QUEIROZ VIEIRA (CREA 51252); CHRISTIAN BRENDO SOUZA SANTOS (CREA MT53658) e LEANDRO REBELLO DOS SANTOS (CREA MT34585)

14/03/2023

Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

Objeto: construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional, sito Rua Acre, 1607, quadra G, Bairro CPA 2, no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado conforme especificações técnicas descritas nos anexos deste instrumento. CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2022/SESP. Valor: R$ 7.561.814,63

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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