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D.O. nº28459 de 17/03/2023
Portaria suspensão de curso
D.O. nº28460 de 20/03/2023

Portaria nº 43/2023/GAB/SESP

D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA 042 2023 SESP DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 43/2023/GAB/SESP

Dispõe sobre a designação de Gestores no Estado de Mato Grosso, nas áreas de Estatística e Análise Criminal, de Inteligência e de Tecnologia  da  Informação,  do  Sistema Nacional  de  Informações  de  Segurança Pública,  Prisionais,  de  Rastreabilidade  de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais  e  de  Drogas  -  SINESP,  do  Governo Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e pelo Decreto Estadual nº Decreto nº 1.483, de 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 35 da Lei Federal nº 13.675 de 11 de junho de 2018 que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores locais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO que a referida designação possibilitará ao Estado de Mato Grosso participar da eleição do Conselho Gestor do SINESP;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores para atuarem como Gestores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, no Estado de Mato Grosso, em suas respectivas áreas, sendo:

a)  TITULAR:  VALTER FURTADO FILHO, portador do RG 6941473-7 PR e CPF 007.895.519-00, atual Secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, como Gestor de Inteligência - SINESP;

SUPLENTE:  DIOGO SANTANA SOUZA, portador do RG 1416445-0 SSP/MT e CPF 713.680.861-87, atual Superintendente de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

b)  TITULAR:  TATIANA ELOÁ PILGER, portadora do RG nº 0837294-2 MT e CPF nº 654.209.931-04, atual Superintendente do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, como Gestora de Estatística e Análise Criminal - SINESP;

SUPLENTE: FABIANE DE SOUSA MELO, portadora do RG nº 1318250-1 MT e CPF nº 707.765.711-68, atual Gerente de Georreferenciamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

c)  TITULAR: JARDEL RIBEIRO, portador do RG 408334-8 SSP/SC e CPF 994.885.401-25, atual Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP/MT, como Gestor de Tecnologia da Informação - SINESP.

SUPLENTE: BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, portador do RG n° 1386370-3 MT e do CPF n° 989.913.021-49, Gerente de Sistemas da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

Art. 2º - A designação dos referidos servidores perdurará pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ocorrer a substituição dos servidores ou prorrogação da designação quando for conveniente ao interesse público.

Art. 3º - Os casos omissos a esta portaria serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Art. 4° - Fica revogada a Portaria n° 140/2019/GAB/SESP, de 17 de junho de 2019.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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