Legislação

D.O. nº26809 de 01/07/2016
SUREC EDITAL INTIMAÇÃO

D.O. nº26810 de 04/07/2016

GFMEP GCCF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26811 de 05/07/2016
Edital de Notificação GDDF 01 07 16

GERÊNCIA DE FISC. DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQ. PORTE - GFMEP

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

GFMEP - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número completo da NOTIFICAÇÃO, OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número completo da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica. ouvidoria@sefaz.mt.gov.br)

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
A CRIATIVA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME	132526336		124452/1627/68/2016
A MACHADO CHERULLI PRODUTOS DE LIMPEZA - EPP	133056597		124460/1627/68/2016
A Z GIEQUELIN & CIA LTDA	133294854		124474/1627/68/2016
A. J. DOMINGUES DA SILVA & CIA LTDA - EPP	131406051		124417/1627/68/2016
A. SILVA ANDRADE & CIA LTDA - ME	134778448		124555/1627/68/2016
ABG COMÉRCIO DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA EPP	134446631		124538/1627/68/2016
ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME	134697111		124554/1627/68/2016
AGRO BOI COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP	132415550		124449/1627/68/2016
AGRO BOI PET COM. DE PROD. VETERINÁRIOS LTDA - ME	135118921		124571/1627/68/2016
AGUA BOA COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME	134771222		124559/1627/68/2016
ALMEIDA SILVA & CIA LTDA ME	134181077		124531/1627/68/2016
ANGELINA SOARES CARNEIRO EPP	135557305		124586/1627/68/2016
ANJOS DOCERIA E COMERCIO LTDA	133815730		124512/1627/68/2016
ARAÇÁ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA	134826612		124563/1627/68/2016
ARTE MANHA UNIFORMES LTDA - EPP	132202336		124443/1627/68/2016
ARTHUR LAURO KAHA - ME	135298245		124574/1627/68/2016
ASA 10 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP	135404169		124583/1627/68/2016
AUTO POSTO ESPIGAO II LTDA - ME	133624617		124477/1627/68/2016
AUTORIZADA STYLUS REFRIGERAÇÃO LTDA	135768365		124592/1627/68/2016
B. SOARES DE SOUZA & CIA LTDA EPP	131999362		124432/1627/68/2016
B.B.N. TRANSPORTES EIRELI - ME	135767776		124591/1627/68/2016
BABA DE MOCA DOCES SALGADOS LTDA	131591649		124419/1627/68/2016
BARBOSA DE BRITO & ROSA LTDA ME	133759989		124507/1627/68/2016
BARRAFUSO COM. DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME	133846318		124454/1627/68/2016
BEATRIZ S. DE SOUZA & CIA LTDA ME	134244753		124533/1627/68/2016
BELISSIMA - COMERCIO DE CALCADOS LTDA	133354725		124478/1627/68/2016
BERTO & CIA LTDA - ME	133461807		124485/1627/68/2016
BEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS LTDA ME	133228185		124469/1627/68/2016
BICIMOT0 MARKES LTDA	130944653		124411/1627/68/2016
BRASLUM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA	131661612		124421/1627/68/2016
BRILHANTE IND. E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA	133451780		124484/1627/68/2016
C. BROLIO REZENDE - EPP	134192850		124532/1627/68/2016
C. VACCARI & CIA. LTDA-ME	133319423		124475/1627/68/2016
CAMPOS & SILVA LTDA ME	133909069		124518/1627/68/2016
CANAÃ COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP	133560104		124490/1627/68/2016
CARROLANDIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA	133653285		124500/1627/68/2016
CARROLÂNDIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EPP	131638882		124420/1627/68/2016
CENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ME	132001527		124433/1627/68/2016
CHAVES & CHAVES LTDA - ME.	133531570		124488/1627/68/2016
CIMACO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA	133396193		124481/1627/68/2016
CLT COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI ME	135976626		124597/1627/68/2016
CMC ELDORADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP	133011283		124459/1627/68/2016
COELHO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME	134912110		124566/1627/68/2016
COFEPAR COMERCIO DE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME	132384493		124448/1627/68/2016
COLNIZA MULTIMARCAS SERVIÇOS COM DE PEÇAS LTDA ME	133530248		124487/1627/68/2016
COMERCIAL DE PRESENTES GOMES LTDA-EPP	134458540		124541/1627/68/2016
COMERCIAL PRIME DE MOVEIS -EIRELI	134645588		124552/1627/68/2016
COMERCIAL SUPERGAS POXOREU LTDA EPP	131345613		124414/1627/68/2016
COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA	134073398		124527/1627/68/2016
COMERCIO DE MAT. DE CONST. MONTE LIBANO LTDA-EPP	133229920		124470/1627/68/2016
COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS EM GERAL LTDA ME	134771621		124560/1627/68/2016
CONFECCOES PRINCESA LTDA - ME	133258866		124472/1627/68/2016
CONTATO CALCADOS E CONFECCOES LTDA	130624136		124408/1627/68/2016
CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA BORGES & CIA LTDA - ME	132021137		124435/1627/68/2016
CRISTOVAM DOS SANTOS ME	133489094		124486/1627/68/2016
DANIELLA C. SILVA EIRELI	134638778		124551/1627/68/2016
DELUXE COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - EPP	134477294		124543/1627/68/2016
DENSUL CENTRO OESTE LTDA - E.P.P.	133865800		124513/1627/68/2016
DENSUL CUIABA REFRIGERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA -EPP	135385270		124580/1627/68/2016
DIOLINA DE PAULA ALBERNAZ - ME	135273927		124499/1627/68/2016
DISPROVEL MAXVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME	134530047		124545/1627/68/2016
DISPROVEL PET LINE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA -ME	134314018		124535/1627/68/2016
DISPROVELPET PRODUTOS VETERINÁRIOS EIRELI EPP	135976545		124595/1627/68/2016
DISTRIBUIDORA DE OVOS GEMA DE OURO LTDA ME	134843568		124564/1627/68/2016
DOMINGUES KAHA & DOMINGUES LTDA ME	134666038		124553/1627/68/2016
DRIES CONVENIÊNCIA LTDA - ME	133396622		124482/1627/68/2016
DROGARIA E FARMACIA MAE ERMELINDA LTDA	132027275		124437/1627/68/2016
DROGARIA E FARMACIA ROSA DE JESUS LTDA - EPP	133678644		124503/1627/68/2016
DROGARIA J. M. LTDA - ME	132503964		124451/1627/68/2016
DROGARIA MARIA DE NAZARE LTDA - ME	133807096		124511/1627/68/2016
DROGARIA SÃO JORGE LTDA - ME	130578355		124406/1627/68/2016
DUDA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME	131808133		124423/1627/68/2016
DUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. - ME	134446674		124539/1627/68/2016
E. A. DE ARAUJO & CIA LTDA - ME	133445160		124483/1627/68/2016
ECKERT DISTRIBUIDORA DE OVOS E SERVIÇOS LTDA - ME	135348650		124578/1627/68/2016
ECKERT TRANSPORTES LTDA - EPP	131815636		124424/1627/68/2016
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO SAUDADE LTDA ME	133367240		124480/1627/68/2016
ERVALIA COSMETICA NATURAL LTDA ME	132375672		124447/1627/68/2016
EVOLUCAO COMERCIO DE COSMETICO LTDA	131858742		124425/1627/68/2016
F. L. DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA - ME	134496213		124544/1627/68/2016
F. LUCIANO DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA ME	133754073		124506/1627/68/2016
F. N. DA SILVA - DISTRIBUIDORA - ME	135317746		124577/1627/68/2016
FABIO LUCIANO DE ALMEIDA SILVA - EPP	134769228		124558/1627/68/2016
FRANCHINI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME	133567397		124492/1627/68/2016
FROTA MAX DIESEL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME	132162814		124441/1627/68/2016
FROTA MULTIMARCAS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME	132774720		124455/1627/68/2016
G. CARDOSO DE AMORIM & CIA LTDA - ME	133718727		124505/1627/68/2016
G.N.R.ROMERO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI	134378679		124537/1627/68/2016
GOL DE LETRA ESPORTES LTDA	132065550		124439/1627/68/2016
GRAAL TRANSPORTES LTDA ME	134468775		124542/1627/68/2016
GST COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI ME	135976600		124596/1627/68/2016
H F COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME	134173953		124530/1627/68/2016
H S A COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME	133784061		124509/1627/68/2016
H. R. SAYED LINTZMAIER EIRELI - ME	134638506		124550/1627/68/2016
HIDRONI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EPP	132619032		124453/1627/68/2016
HM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME	134557921		124547/1627/68/2016
HOT DOG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME	133615936		124497/1627/68/2016
IMPLA INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI ME	135598206		124587/1627/68/2016
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUL MATOGROSSENSE	133557260		124489/1627/68/2016
INOVE UNIFORMES LTDA - ME	133590828		124495/1627/68/2016
J. QUILES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME	133098508		124463/1627/68/2016
JARDIM AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME	134562640		124548/1627/68/2016
JOSAK COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME	135680859		124590/1627/68/2016
JUCHEM E CIA LTDA - ME	135114632		124570/1627/68/2016
JUINA MULTIMARCAS SERVIÇOS E COM DE PEÇAS LTDA EPP	133129896		124466/1627/68/2016
KAHA PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP	133918939		124520/1627/68/2016
KAHA PNEUS E SERVIÇOS - EIRELI - ME	136034004		124598/1627/68/2016
KAHAUTO BATERIAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME	135683815		124589/1627/68/2016
KARANGÃO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP	132022435		124436/1627/68/2016
L VIEGAS DE SOUZA - ME	131924559		124426/1627/68/2016
LANCHONETE IRMÃOS JUCHEM LTDA - ME	132373424		124446/1627/68/2016
LIDIANE MARQUES DE LIMA SOUZA - EPP	133356523		124479/1627/68/2016
LIVRE ACESSO MODAS E CONFECÇOES LTDA	132833549		124456/1627/68/2016
LOJAS STYLUS MOVEIS LTDA - ME	132970970		124457/1627/68/2016
LUXURIOUS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME	135507600		124579/1627/68/2016
M M TRANSPORTADORA LTDA	133940985		124522/1627/68/2016
M G ALVES & CIA LTDA - EPP	134452330		124540/1627/68/2016
M S SOUZA SANTOS	134123573		124528/1627/68/2016
M V LARA RODRIGUES	134819187		124562/1627/68/2016
M VIANY LARA RODRIGUES & CIA LTDA - ME	135182646		124572/1627/68/2016
M. A. FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA	133948781		124523/1627/68/2016
M. ALVINA SINGH BERTO EIRELI - EPP	131933108		124427/1627/68/2016
M. B. FERNANDES NEGRAO & CIA LTDA - EPP	132058375		124438/1627/68/2016
MARAJÓ COMÉRCIO E SERV. DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP	135640938		124588/1627/68/2016
MARIA DAS GRAÇAS RIOS EIRELI	133322637		124476/1627/68/2016
MARIA MARIA COM. E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA	134889223		124565/1627/68/2016
MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME	135086965		124569/1627/68/2016
MINERAÇÃO AGUA VERDE LTDA	133958590		124525/1627/68/2016
MVG PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME	133616282		124498/1627/68/2016
N. S. DE FARIAS - ME	134747577		124556/1627/68/2016
NAITZEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME	133122212		124465/1627/68/2016
NEGRÃO AUTO PEÇAS LTDA EPP	133676293		124502/1627/68/2016
NEUSA GIACOMELLI & CIA LTDA ME	134591550		124549/1627/68/2016
NG STORE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME	135041589		124568/1627/68/2016
NONO VITO - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	134539699		124546/1627/68/2016
OLIFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP	134130685		124529/1627/68/2016
OP COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME	135450136		124584/1627/68/2016
OSMAR FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA ME	132357445		124445/1627/68/2016
OTICA TROPICAL LTDA	130715476		124409/1627/68/2016
OTICA TROPICAL LTDA - EPP	131340549		124413/1627/68/2016
P R COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP	135449227		124585/1627/68/2016
PANTANAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME	133891771		124514/1627/68/2016
PAPELARIA PANTANAL LTDA	133005143		124458/1627/68/2016
PASSIFLORA MADEIRAS LTDA - ME	135386438		124581/1627/68/2016
PEDRO DE OLIVEIRA EIRELI - EPP	131986406		124430/1627/68/2016
PONTO DA CARNE BOVINA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA	133664260		124501/1627/68/2016
PONTO DA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME	133273806		124473/1627/68/2016
PRUINELLI & CIA LTDA ME	131369717		124415/1627/68/2016
QUATRO IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	131965662		124428/1627/68/2016
QUILES, SANCHES & CIA LTDA - EPP	134755359		124557/1627/68/2016
R. DA SILVA SANTOS - ME	133173631		124468/1627/68/2016
R. S. SELLA & CIA. LTDA.	133138259		124467/1627/68/2016
REDE DOS COSMÉTICOS LTDA	133568881		124493/1627/68/2016
REMALI MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA	130616729		124407/1627/68/2016
RITA O R SANTOS EIRELI - EPP	135388945		124582/1627/68/2016
ROBERVAL DOS SANTOS SILVA & CIA LTDA - ME	135316057		124576/1627/68/2016
RONIVALDO DOS SANTOS SILVA & CIA LTDA - ME	135316022		124575/1627/68/2016
S. A. S. SELLA & CIA. LTDA.	132239264		124444/1627/68/2016
S. T. A. ATACADO E DIST. DE ALIMENTOS LTDA - EPP	131992740		124431/1627/68/2016
SANDRA LAVORATTI MAGALHAES ME	131982150		124429/1627/68/2016
SANTIAGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	134341651		124536/1627/68/2016
SANTOS & VIDAL LTDA ME	135036321		124567/1627/68/2016
SINGH BERTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP	132183714		124442/1627/68/2016
SL3 COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME	133901920		124516/1627/68/2016
SLP COMERCIO DE CALÇADOS LTDA	133901904		124515/1627/68/2016
SOLUCAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA	131801945		124422/1627/68/2016
SOMA TRANSPORTADORA LTDA - EPP	133958531		124524/1627/68/2016
SUPERMERCADO AMORIM LTDA ME	135293146		124573/1627/68/2016
T 2 COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	133904474		124517/1627/68/2016
TECON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA	130490520		124403/1627/68/2016
TELEVISAO REAL LTDA	131507826		124418/1627/68/2016
TERRA TRANSPORTES LTDA-ME	133910075		124519/1627/68/2016
TONON & SANTOS TONON LTDA - ME	133614700		124496/1627/68/2016
TRANSITO LIVRE MODAS LTDA	130738530		124410/1627/68/2016
TRANSSOARES TRANSPORTES LTDA EPP	135839564		124593/1627/68/2016
TRES MARIAS DOCERIA E COMERCIO LTDA ME	135953243		124594/1627/68/2016
TRÊS AMÉRICAS COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. - ME	133588661		124494/1627/68/2016
VACCARI & VACCARI LTDA	132087472		124440/1627/68/2016
VERAO MODAS COM ROUPAS FEITAS LTDA	130555835		124405/1627/68/2016
VIDAL & SANTOS LTDA ME	134247590		124534/1627/68/2016
VIEGAS DE SOUZA E CIA LTDA EPP	133563995		124491/1627/68/2016
W.P DE SOUZA & CIA LTDA ME	134810490		124561/1627/68/2016
ZAGONEL DE LIMA & LIMA LTDA	131280503		124412/1627/68/2016
ZEITOUN & ZEITOUN LTDA ME	134011287		124521/1627/68/2016

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPES NACIONAL

GFMEP - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ZAFIRA MADEIRAS EIRELI ME	135813220		124608/1627/68/2016

GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE - GCCF

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE

EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica

A GCCF - Gerência de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital , intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, endereçado a notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
BARICHELLO & GAZAVE LTDA	133545300		124185/54/28/2016
BERNARDI & GUARNIERI LTDA. EPP	131900412		124174/54/28/2016
CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	133884490		124190/54/28/2016
CENIO LINDEMANN	133139875		124180/54/28/2016
CIRURGICA MAFRA LTDA.		013.102.220/0033-5	124197/54/28/2016
CRIART TELAS LTDA ME	132366460		124176/54/28/2016
DIPROFAR-DIST. DE PROD. FARM. E HOSPITALARES LTDA	133436136		124184/54/28/2016
EMERSON LUIZ LAUX ME	133582698		124186/54/28/2016
F. T. PEDRO - ME	133259889		124181/54/28/2016
HELIO DELLA VEDOVA DE ARAUJO MADEIRAS	131946137		124175/54/28/2016
JULIO CESAR DA CUNHA LUZ	133985962		124177/54/28/2016
L. F. PORANGABA MINIMERCADO ME	133075176		124179/54/28/2016
LOPES MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA	133372146		124182/54/28/2016
M.A. CIBULSKI & CIA LTDA ME	134170814		124191/54/28/2016
MAXXI MALHAS IND E COM DO VESTUARIO LTDA	133889190		124189/54/28/2016
MELO LOPES & BERNARDES LTDA ME	132787601		124178/54/28/2016
MOMBERGER E MOMBERGER LTDA	133642380		124188/54/28/2016
O. RAMOS DE OLIVEIRA	134208501		124192/54/28/2016
PASOLINI & PASOLINI LTDA	131766481		124173/54/28/2016
PYRAMID MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO LTDA	133942279		124183/54/28/2016
VIACAO SAO LUIZ LTDA	130237370		124171/54/28/2016
ÓTICA MATIZ LTDA EPP	133632075		124187/54/28/2016

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D.O. nº26809 de 01/07/2016SUREC EDITAL INTIMAÇÃO

D.O. nº26810 de 04/07/2016

GFMEP GCCF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26811 de 05/07/2016Edital de Notificação GDDF 01 07 16

D.O. nº26809 de 01/07/2016
SUREC EDITAL INTIMAÇÃO

D.O. nº26811 de 05/07/2016
Edital de Notificação GDDF 01 07 16