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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 113/2015/SEJUDH/SEGES

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e de outro lado a Secretaria de Estado de Gestão, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação tem por objeto o acréscimo orçamentário da descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de Combustíveis para veículos, máquinas e equipamentos que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, bem como, a aditivação na vigência do termo.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESTINO: 11.101 - SEGES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE ORIGEM: 18.101 - SEJUDH

PROGRAMA: 036 - APOIO ADMINISTRATIVO

PAOE: 2006 - Manutenção de Serviços de Transporte

FONTE: 100

NATUREZA DE DESPESA: 3390.30.00 - R$ 1.511.415,00

DA VIGÊNCIA O presente instrumento terá vigência a partir do dia 01/07/2016, encerrando-se em 31/12/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016                          PROCESSO: 253700/2016

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS (Secretário de Estado de Gestão).