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D.O. nº26809 de 01/07/2016
13262016 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL juliana
D.O. nº26809 de 01/07/2016

11582016 Ato CARGA HORARIA INDEA agente fiscal II

D.O. nº26811 de 05/07/2016
12882016 progressão horizontal SEGES AREA MEIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIN 723992014

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1158/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, mencionada abaixo:

Cargo: Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal II

Processo

Matrícula

Nome

633588/2015

226747

ALINNE DANIELLY SIPPEL SOUZA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 14 de junho de 2016.

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