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D.O. nº26755 de 11/04/2016
Portaria 107-2016
D.O. nº26809 de 01/07/2016

Ato da Mesa 015-2016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
Extrato do aditivo 002-2016

ATO DA MESA Nº 015/2016

A Mesa da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 1º do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município, aliadas ao estatuído na alínea “C”, Inciso “IV”, Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Rica e Inciso “VII” do Art. 73 da Lei Municipal nº 747/2008 e Alínea “L”, Inciso “II” do Artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Soadegar Pizzatto, Técnico de Execução Orçamentária e Financeira, que compõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Vila Rica - MT a licença para atividade política.

§ 1º - A partir de 02 de julho de 2016, o servidor ficará licenciado de todas as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Vila Rica - MT, pelo período de três meses, para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2016.

Art. 2º - Este ATO entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Vila Rica - MT, 30/06/2016.

Geraldo Pizzatto -  Presidente

Lázaro Gonçalves da Silva - 1º Secretário                                                           

Divino Eterno Batista dos Santos - 2º Secretário    

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