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D.O. nº26755 de 11/04/2016

Portaria 107-2016

D.O. nº26809 de 01/07/2016
Ato da Mesa 015-2016

PORTARIA Nº 107/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, Vereador Geraldo Pizzatto, no uso de suas atribuições, e com base no que determina a alínea “a” do inciso IV do Artigo 34 e alínea “a” do inciso II do Artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aliado ao anexo III da Lei Municipal nº 1.176/2013 e Art. 17 da Resolução nº 247/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada pela presente Portaria, a Srª Andreia de Aquino Ferreira, RG nº 5025329 DGPC-GO e CPF nº 016.836.631-28, para o Cargo de Ouvidora Legislativa da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, Cargo de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrarias.

Câmara Municipal de Vila Rica - MT, 07 de abril de 2016.

Geraldo Pizzatto

Presidente

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