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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Decisões da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - Sessão Virtual em 17/03/2023
D.O. nº28460 de 20/03/2023

PORTARIA Nº 327/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Karine Michele Gonçalves, para atuar como Coordenadoria do Núcleo de Defesa do Consumidor

D.O. nº28460 de 20/03/2023
AVISO DE ADIAMENTO 042023 (1)

PORTPORTARIA Nº 327/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 20085/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, bem como o seu substituto, a partir do dia 16.03.2023, conforme tabela abaixo:

Função

Membro

Coordenadora

KARINE MICHELE GONÇALVES

Coordenador Substituto

CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 16 de março de 2023.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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